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Despacho 7931/2010 da SEC - Requerimento inicial do procedimento de classificação de bens imóveis

Legislação Específica

Inventário de bens imóveis classificados e em vias de classificação


Anúncios em Diário da República

Audiência de interessados, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro

1 – Ermida de São Sebastião em Faro

1.1. - Anúncio n.º 15101/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º202, 20 de Outubro
de 2011-Projecto de Decisão relativo à fixação da Zona Especial de Protecção (ZEP) da Ermida de São Sebastião,
freguesia de São Pedro, concelho de Faro, distrito de Faro

1.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


2 – Muralhas e Porta da Almedina de Silves

2.1. - Anúncio n.º 15560/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º207, 27 de Outubro de 2011 Projecto de decisão relativo à classificação
como Monumento Nacional (MN) das Muralhas e Porta da Almedina de Silves, freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro, e
demarcação da respectiva zona especial de protecção (ZEP).

2.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


3 – Solar c/Capela e Lagar de Azeite, na Quinta da Cruz

3.1. - Anúncio n.º 17202/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º223, 21 de Novembro
de 2011-Projecto de Decisão relativo à abertura do procedimento de classificação do Solar c/Capela e Lagar de Azeite,
na Quinta da Cruz, freguesia de Alcantarilha, concelho Silves, distrito de Faro.

3.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


4 – Forte de São Sebastião e demais elementos arquitectónicos que subsistem dos baluartes e revelins exteriores que se ligavam ao Castelo

4.1. - Anúncio n.º 17463/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º226, 24 de Novembro de 2011- Projecto de Decisão
relativo à classificação como Monumento Nacional (MN) do Forte de São Sebastião e demais elementos arquitectónicos que subsistem
dos baluartes e revelins exteriores que se ligavam ao Castelo, freguesia e concelho de Castro Marim, distrito de Faro.

4.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


5 – Troços das Muralhas de Tavira que não foram classificados como monumento nacional pelo Decreto n.º 29604, de 16 de Maio de 1939

5.1. - Anúncio n.º 17542/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º228, 28 de Novembro de 2011- Abertura do procedimento
de ampliação da classificação dos troços das Muralhas de Tavira que não foram classificados como monumento nacional pelo
Decreto n.º 29604, de 16 de Maio de 1939, localizados nas freguesias de Santa Maria e de Santiago, concelho de Tavira, distrito de Faro.

5.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


6 – Zona Especial de Protecção (ZEP) da Igreja Matriz de São Pedro

6.1. - Anúncio n.º 17665/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º229, 29 de Novembro de 2011- Projecto de decisão relativo
à fixação da zona especial de protecção (ZEP) da Igreja Matriz de São Pedro, freguesia de São Pedro, concelho e
distrito de Faro.

6.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


7 – Zona Especial de Protecção (ZEP) da Villa Romana do Montinho das Laranjeiras

7.1. - Anúncio n.º 18153/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º234, 7 de Dezembro de 2011- Projecto de Decisão relativo
à fixação da zona especial de protecção (ZEP) da Villa Romana do Montinho das Laranjeiras, freguesia de Alcoutim,
concelho de Alcoutim, distrito de Faro.

7.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


8 – Classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja de São Francisco, freguesia de Pera

8.1. - Anúncio n.º 5713/2012, Diário da República, 2.ª série — N.º 53 — 14 de março de 2012 - Projeto de Decisão relativo à classificação
como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja de São Francisco, freguesia de Pera, concelho de Silves, distrito de Faro

8.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo, estão disponíveis
na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


9- Solar com capela e lagar de azeite, na Quinta da Cruz, freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves,

9.1. - 9.1Anúncio n.º 13285/2012. D.R. n.º 140, Série II de 2012-07-20
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Solar com capela e lagar de azeite,
na Quinta da Cruz, freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves, distrito de Faro, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

9.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


10- Muralhas do Castelo de Tavira, freguesias de Santa Maria e Santiago, concelho de Tavira, distrito de Faro

10.1. - Anúncio n.º 13363/2012, Diário da República, 2ª série, Nº 165, de 27 de Agosto de 2012
Foi publicado no Diário da República, 2ª série, Nº 165, de 27 de agosto de 2012, o Anúncio n.º 13363/2012,
de 10 de agosto, relativo ao Projeto de Decisão sobre a ampliação da classificação das Muralhas do Castelo de Tavira,
em Tavira, freguesias de Santa Maria e Santiago, concelho de Tavira, distrito de Faro, classificadas como monumento
nacional (MN) pelo Decreto n.º 29604, publicado no DG, 1.ª série, n.º 112, de 16 de maio de 1939, e à ampliação da respetiva
zona especial de proteção (ZEP), fixada pela Portaria publicada no DG, 2.ª série, n.º 31, de 6 de fevereiro de 1960.
Prazo de pronúncia dos interessados: Até 9 de Outubro de 2012

10.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão igualmente disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/anoemcurso/


Anúncio n.º 13424/2012
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural
Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) da Calçadinha de São Brás de Alportel,
freguesia e concelho de São Brás de Alportel, distrito de Faro, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)


Anúncio n.º 13435/2012
Arquivamento do procedimento de classificação da Igreja do Carmo, freguesia de Santa Maria, concelho de Lagos,
distrito de Faro. Conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto –Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro,
poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decidiu o arquivamento
do procedimento de classificação, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.


Anúncio n.º 13440/2012
Arquivamento do procedimento de classificação da Igreja de N.ª Sr.ª de Verde, freguesia de Mexilhoeira Grande, concelho de Portimão,
distrito de Faro. Conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto –Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, poderão os interessados,
sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decidiu o arquivamento do procedimento de classificação,
nos termos do Código do Procedimento Administrativo.


O Algarve foi, desde os tempos mais remotos, uma região de forte contacto e interacção entre povos de diferentes culturas facto que se traduziu em traços materiais importantes os quais se tornaram relevantes para o conhecimento da herança cultural desta região de Portugal e de que o património edificado, constitui uma componente significativa.

A nível do património construído, o Algarve dispõe de monumentos pré-históricos resultantes da actividade das comunidades residentes, de edificações romanas provenientes da importante colonização romana empreendida na região e da qual existe algum património edificado de significativa importância.

Da ocupação islâmica empreendida a partir do século VIII, que durou no Algarve mais do que em qualquer outra região do País restam, a nível de monumentos, as edificações de natureza militar embora, na arquitectura religiosa, essa influência também possa ser detectada em algumas igrejas que foram erguidas ou adaptadas de antigas mesquitas.

Dos monumentos classificados até a outros edifícios de natureza mais modesta o Algarve possui, em termos de arquitectura civil, militar e religiosa de cariz mais popular múltiplas referências que ilustram um conjunto de elementos próprios capazes de mostrar a caracterização histórica desta região e cujo a visita por residentes e visitantes permitirá uma visão mais aprofundada das especificidades regionais.

O Estado, através do esforço empreendido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico, apoiado pelos seus serviços regionais, tem realizado um significativo esforço de qualificação e conservação dos edifícios e monumentos de maior importância histórica e patrimonial.

Seria, todavia, indispensável conseguir um maior empenhamento de outras entidades, públicas e privadas, no sentido da beneficiação de algumas edificações, de cariz mais popular, tais como moinhos, noras, entre outras, a fim de conseguir que alguns desses edifícios mantivessem a sua funcionalidade, para ilustração do modo de vida tradicional.