DECRETO-LEI Nº 86-A/2011

Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros

LEI ORGÂNICA DAS DIRECÇÕES REGIONAIS

IMÓVEIS AFECTOS ÀS DIRECÇÕES REGIONAIS DE CULTURA

PREÇÁRIO DE SERVIÇOS DRCAlg
- Retificação

Património Classificado

O Decreto-Lei n.º 140/2009 15 de Junho de 2009 estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervençõessobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação,de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

O Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de Outubro estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

Pedido de Declaração de Utilidade Pública
Legislação
Formulário

Mecenato Cultural
Neste site do Governo poderá encontrar tudo sobre Mecenato Cultural e descarregar a Ficha de Projecto

ATRIBUIÇÃO DE MÉRITO CULTURAL