- Artigo 1.º
- O Prémio Regional Maria Veleda é uma iniciativa da Direção Regional de Cultura do Algarve. Com esta distinção propõe-se destacar e reconhecer o mérito de personalidades algarvias cujo longo percurso cultural e cívico as tenha revelado como protagonistas de intervenções particularmente relevantes e inovadoras na Região. O prémio pretende também inscrever-se no âmbito da resposta às medidas previstas no programa “Mulheres criadoras de cultura”, preconizadas no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e não Discriminação, a decorrer no período de 2014-2017.
Assim, o Prémio Regional Maria Veleda enquadra projetos e atividades que se destaquem:
- no âmbito da cidadania e igualdade de género, ou no combate à exclusão social;
- no combate à desertificação do interior da região;
- na educação pela arte;
- na valorização do património imaterial - preservação das tradições, memórias e identidade;
- na revitalização dos núcleos e edifícios históricos;
- no desenvolvimento de projectos multidisciplinares, multiculturais e, ainda, projetos em rede.
- Artigo 2.º
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- Qualquer pessoa ou instituição regional, pública ou privada, poderá enviar propostas de candidatura ao Prémio para a Direção Regional de Cultura do Algarve - Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1, 8005 – 546 FARO.
- Não são consideradas candidaturas autopropostas.
- As propostas deverão dar entrada até ao dia 09/09/2016.
- As propostas de candidatura deverão ser apresentadas através do preenchimento do impresso à disposição dos proponentes na morada indicada no ponto anterior ou em www.cultalg.pt
- As propostas de candidatura poderão ser acompanhadas de toda a documentação considerada útil pelos proponentes.
- Os originais que integrarem a documentação não serão devolvidos.
- Artigo 3.º
- Aos membros do júri é interdita a apresentação de propostas de candidatura.
O Júri terá plena liberdade para eleger uma das propostas de candidatura rececionadas. - Artigo 4.º
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- A decisão sobre a atribuição do Prémio será da competência do Júri, constituído pelas seguintes individualidades, com mandato de dois (2) anos:
- Alexandra Rodrigues Gonçalves — Diretora Regional da DRC Algarve
- Ana Paula Amendoeira — Diretora Regional da DRC Alentejo
- António Branco — Reitor da UAlg.
- Idálio Revez — Jornalista
- José Carlos Barros — Arqt.º Paisagista
- Lídia Jorge — Escritora
- Mirian Nogueira Tavares — Professora e Investigadora
- Natividade Monteiro — Professora e Investigadora
- Paulo Cunha — Professor
- O Presidente do Júri é eleito de entre os jurados, cabendo-lhe, entre outras funções que se mostrem necessárias, a direção dos trabalhos do Júri.
- O Júri será secretariado por técnico superior da DRC Algarve, que redigirá a ata das sessões.
- As deliberações dos Júri serão tomadas com a presença de, pelo menos, sete (7) membros.
- As deliberação do Júri consideram-se adotadas se votadas por maioria absoluta dos jurados, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.
- A divulgação pública do galardoado é obrigatoriamente realizada pela DRC Algarve, após a reunião decisória do Júri, nos meios de divulgação considerados apropriados.
- A decisão sobre a atribuição do Prémio será da competência do Júri, constituído pelas seguintes individualidades, com mandato de dois (2) anos:
- Artigo 5.º
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- O prémio não pode ser dividido.
- O Prémio é constituído por uma medalha comemorativa e uma dotação em dinheiro. Este ano, tem o valor de 5.000,00€, sujeito aos impostos legais em vigor à data de atribuição.
- Artigo 6.º
- O Prémio Regional «Maria Veleda» será entregue à personalidade galardoada, ou seu/sua representante, em cerimónia pública e solene.
Regulamento publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 103 de 30 de maio de 2016
Declaração de retificação n.º 646/2016 - Diário da República n.º 114/2016, Série II de 2016-06-16