Programas de Apoio

Apoio à Ação Cultural 2012
Este ano, face às alterações legislativas na área financeira, os pedidos de apoio serão analisados conforme a data da sua realização, pelo que os mesmo devem dar entrada na DRCAlg até um mês e meio antes da sua concretização.

Regulamento
Formulário

Restituição do IVA
As associações culturais e outras agremiações que estejam legalmente constituídas em pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos e que se dediquem à actividade musical, podem candidatar-se, conforme o Decreto-Lei 128/2001, de 17 de Abril, ao apoio do Estado nos termos da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, à devolução do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) pago e suportado pelas entidades beneficiárias aquando da aquisição dos materiais constantes na lei e decreto-lei referidos. Compete à Direcção Regional de Cultura do Algarve analisar as candidaturas dos agentes culturais inseridos na sua área geográfica como proceder à devolução do montante devido. Assim, até ao final do mês de Dezembro, os interessados devem apresentar toda a documentação enumerada no Artigo 7º do Decreto-Lei nº 128/2001 de 17 de Abril como preencher o formulário de candidatura e a folha de cálculo "Listagem de Produtos", constantes nesta página electrónica, referentes às aquisições no respectivo ano económico.

Outros Documentos:
Levantamento_das_associações_culturais_do_Algarve.doc
Instruções_de_preenchimento_da_listagem_de_produtos.pdf
CANDIDATURA-Auxiliar_de_preenchimento_do_formulário.pdf

Lista Anual de Apoios Concedidos (PDF):
2004
2007
2008
2009
2010
2011