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Programas de Apoio |
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| IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR (Word) | 30Kb |
| IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR (PDF) | 6Kb |
| RESTITUIÇÃO DO IVA | |
| As associações culturais e outras agremiações que estejam
legalmente constituídas em pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos e que se dediquem à actividade musical,
podem candidatar-se, conforme o Decreto-Lei 128/2001, de 17 de Abril, ao apoio do Estado nos
termos da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto, à devolução do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado)
pago e suportado pelas entidades beneficiárias aquando da aquisição dos materiais constantes na lei e decreto-lei referidos.
Compete à Direcção Regional de Cultura do Algarve analisar as candidaturas dos agentes culturais inseridos na sua área geográfica como proceder à devolução do
montante devido.
Assim, até ao final do mês de Dezembro, os interessados devem apresentar toda a documentação enumerada
no Artigo 7º do Decreto-Lei nº 128/2001 de 17 de Abril como preencher o formulário de candidatura
e a folha de cálculo "Listagem de Produtos", constantes nesta página electrónica, referentes às aquisições
no respectivo ano económico. Outros Documentos: Levantamento_das_associações_culturais_do_Algarve.doc Instruções_de_preenchimento_da_listagem_de_produtos.pdf CANDIDATURA-Auxiliar_de_preenchimento_do_formulário.pdf |
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Lista Anual de Apoios Concedidos (PDF): |
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| 2004 | 28Kb |
| 2005 | 28Kb |
| 2007 | 202Kb |
| 2008 | 190Kb |
| 2009 | 245Kb |
| LISTA PROVISÓRIA DOS APOIOS DE 2010 | 18Kb |
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Direcção Regional de Cultura do Algarve |