REGULAMENTO

Artigo 1.º

O Prémio será concedido anualmente à personalidade com um percurso cultural e cívico relevante para o Algarve.

Artigo 2.º

1. Qualquer pessoa ou instituição regional, pública ou privada, poderá enviar propostas de candidatura ao Prémio para a Direção Regional de Cultura do Algarve — Rua Francisco Horta, n.º 9, 1.º D 8000 -345 Faro.
2. Não são consideradas candidaturas autopropostas.
3. As propostas deverão dar entrada até ao dia 30/06/2015.
4. As propostas de candidatura deverão ser apresentadas através do preenchimento do impresso à disposição dos proponentes na morada indicada no ponto anterior ou em www.cultalg.pt
5. As propostas de candidatura poderão ser acompanhadas de toda a documentação considerada útil pelos proponentes.
6. Os originais que integrarem a documentação não serão devolvidos.

Artigo 3.º

Aos membros do júri é interdita a apresentação de propostas de candidatura.
O Júri terá plena liberdade para eleger uma das propostas de candidatura rececionadas.

Artigo 4.º

1. A decisão sobre a atribuição do Prémio será da competência do Júri, constituído pelas seguintes individualidades, com mandato de dois (2) anos:
   • Alexandra Rodrigues Gonçalves — Diretora Regional da DRC Algarve
   • Ana Paula Amendoeira — Diretora Regional da DRC Alentejo
   • António Branco — Reitor da UAlg.
   • Idálio Revez — Jornalista
   • José Carlos Barros — Arqt.º Paisagista
   • Lídia Jorge — Escritora
   • Mirian Nogueira Tavares — Prof.ª Doutora
   • Natividade Monteiro — Professora e Investigadora
   • Paulo Cunha — Professor
2. O Presidente do Júri é eleito dentro dos jurados, cabendo-lhe, entre outras funções que se mostrem necessárias, a direção dos trabalhos do Júri.
3. O Júri será secretariado por técnico superior da DRC Algarve, que redigirá a ata das sessões.
4. As deliberações do Júri serão tomadas com a presença de, pelo menos, sete (7) membros.
5. As deliberações do Júri consideram-se adotadas se votadas por maioria absoluta dos jurados, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.
6. A divulgação pública do galardoado é obrigatoriamente realizada pela DRC Algarve, após a reunião decisória do Júri, nos meios de divulgação considerados apropriados.

Artigo 5.º

1. O prémio não pode deixar de ser atribuído nem pode ser dividido.
2. O Prémio é constituído por uma medalha comemorativa e uma dotação em dinheiro. Este ano, tem o valor de 5.000,00 €, sujeito aos impostos legais em vigor à data de atribuição.

Artigo 6.º

O Prémio Regional «Maria Veleda» será entregue à personalidade galardoada, ou seu/sua representante, em cerimónia pública e solene.

Regulamento publicado em Diário da República, 2.ª série, N.º 68 de 8 de abril de 2015

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